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Documento Reconhecido como mais Importante desde a Constituição
O documento chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, protocolada pela APIB, em 2020, foi escolhido pelo Supremo Tribunal Federal como um dos mais relevantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O reconhecimento do Supremo é resultado do trabalho da advocacia indígena, com o apoio de parceiros, que tem atuado incansavelmente na garantia e proteção dos direitos indígenas.
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A Ação mais Relevante desde a Constituição | #reconhecimento de Causa