Número de assassinatos e suicídios de indígenas cresceu em 2024, aponta relatório. Cimi avalia que entrada em vigor do marco criou insegurança jurídica e incentivo à violência.

A violência contra os povos indígenas piorou em todas as regiões do Brasil ao longo de 2024, e o principal motivo para a escalada teria sido a entrada em vigor da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal das terras indígenas, segundo um relatório publicado nesta segunda-feira (28).

O estudo, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que atua na defesa dos povos indígenas, avalia que a nova norma favoreceu o aumento de ataques, invasões, assassinatos e violações de direitos em territórios indígenas.

Em comparação com o ano anterior, houve redução de violência patrimonial – de 1.276 para 1.241 casos –, mas aumento de violência contra a pessoa – de 411 para 424 casos. Foram registrados três assassinatos a mais do que no ano anterior e 28 suicídios – salto de mais de 15%.

"A violência contra o nosso povo indígena continua ainda forte. Começa no Congresso Nacional a negação de direitos a nossos povos", critica o ativista e pedagogo Alberto Terena, coordenador executivo da Articulação dos Povos indígenas (Apib).

Aprovada pelo Congresso e contestada por ativistas, a lei do marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser objeto de demarcação. Para o Cimi, a entrada em vigor da norma em dezembro de 2023 criou um ambiente de insegurança jurídica e incentivo à violência.

Antes de ser transformada em lei, a tese do marco temporal havia sido rejeitada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diversas ações de inconstitucionalidade foram propostas contra a nova norma e o STF, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, realizou uma série de audiências de conciliação de agosto de 2024 a junho de 2025.

Esse processo resultou em uma minuta de projeto de lei para alterar a norma, que no entanto não altera o cerne do marco temporal. A Apib se retirou da conciliação no STF em agosto de 2024, e a minuta de projeto de lei não contou com a participação ampla dos povos indígenas.

Terras sob ataque

Professor de direitos humanos na Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em estudos sobre genocídio, o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira qualifica como "etnocídio" o que ocorre no Brasil contra os povos originários

"A causa central para a continuidade da supressão das condições de existência dos povos indígenas recai sobre a demora na demarcação de suas terras ancestrais", argumenta. "[Isso] promove a invasão de tais territórios, o aumento da violência direta e indireta e, ainda, facilita a ação de posseiros, do garimpo criminoso, além da mineração predatória e ilegal."

O relatório registrou 1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena. Desses, 857 referem-se à omissão e morosidade na regularização de terras; 154 são conflitos fundiários em 114 terras indígenas espalhadas por 19 estados; e 230 dizem respeito a invasões, exploração ilegal de recursos e outros danos patrimoniais.

Mesmo em áreas regularizadas, a violência persistiu. Cerca de 61% das invasões ocorreram em terras indígenas já reconhecidas formalmente. Pelo menos 48 dessas áreas sofreram com incêndios ou queimadas, que muitas vezes ocorreram em meio à ausência do Estado no combate ao fogo.

O documento destaca que dois terços dos territórios indígenas que registraram conflitos em 2024 não são regularizados – evidência do quanto a ausência de demarcação formal segue sendo um fator de vulnerabilidade.

Em paralelo, o relatório argumenta que as medidas adotadas pelo governo federal não foram suficientes para reverter o quadro. Durante o ano, foram homologadas cinco terras, publicadas 11 portarias declaratórias e instituídos 16 grupos técnicos de identificação e delimitação – números abaixo dos resultados dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Violência armada e assassinatos

"Os assassinatos contra lideranças continuam crescendo a cada ano. A mortalidade infantil ainda é um caso a ser superado. E tudo isso continua acontecendo devido à negação do Estado brasileiro à demarcação dos nosso territórios", argumenta Terena.